Programa passa a ser permanente e inclui transporte escolar; envelope de até R$ 30 bilhões financia veículos com critérios de sustentabilidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que formaliza e amplia as linhas de crédito do Move Brasil para aquisição de veículos novos. O teto é de R$ 30 bilhões e o público elegível inclui taxistas, cooperativas de taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, motoapps e, agora também, motoristas de transporte escolar.
A sanção converte em lei permanente uma Medida Provisória editada em junho deste ano. O governo recorreu à MP para dar continuidade ao Move Brasil depois que parte dos recursos disponibilizados na rodada anterior não chegou a ser utilizada. Sem a aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo, o texto perderia a validade.
Para acessar o crédito, os veículos precisam atender a critérios de sustentabilidade — requisito que o governo manteve do texto original e que condiciona o financiamento a modelos considerados menos poluentes ou mais eficientes. Os detalhes técnicos sobre as faixas de taxas e prazos de pagamento dependem de regulamentação posterior pelos bancos operadores.
A inclusão do transporte escolar é a principal adição em relação ao escopo anterior do programa. O segmento, composto em grande parte por profissionais autônomos e pequenas frotas, até então não contava com linha específica dentro do Move Brasil.
A próxima etapa é a publicação da regulamentação pelos agentes financeiros credenciados, que definirá condições práticas de acesso. Sem esse passo, o crédito existe no papel mas não chega ao tomador final.