Imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é extinto; tributo estadual segue valendo e limita o alívio real ao consumidor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina a alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas digitais — o valor equivale a cerca de R$ 257 pelo câmbio atual. A medida, aprovada pelo Congresso na semana passada, encerra formalmente a chamada taxa das blusinhas, criada em 2023.
A legislação também reduz pela metade a tarifa aplicada a remessas de maior valor: produtos que somam até R$ 3 mil por envio passam a ser tributados em 30%, ante os 60% anteriores.
A aprovação no Congresso dependeu de um acordo direto entre o Palácio do Planalto e os presidentes das duas Casas. Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, deram aval político que desbloqueou a votação após semanas de impasse.
O alívio, porém, tem limite claro: a isenção cobre apenas o tributo federal. O ICMS, imposto estadual incidente sobre essas compras, continua sendo cobrado normalmente — o que preserva parte relevante da carga tributária sobre o consumidor que importa de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
A nova regra entra em vigor com a publicação no Diário Oficial. Plataformas internacionais e varejistas nacionais aguardam o texto final para ajustar sistemas de cobrança e comunicação ao cliente.